Termos e Condições

1. Quem somos

Estes Termos regulam o uso do serviço ZAP AGORA ("Serviço"), fornecido por ZAP AGORA ("nós", "nosso"). Ao usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, contratar um plano ou continuar usando o Serviço, você declara ter capacidade legal para celebrar este contrato e concorda integralmente com estes Termos.

3. Descrição do Serviço

O ZAP AGORA oferece automação e gestão de atendimento via WhatsApp, incluindo recursos de mensageria, fluxos automatizados e integrações.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
• enviar spam ou mensagens não solicitadas em violação às leis aplicáveis;
• violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• interferir na segurança do Serviço (malware, scraping, engenharia reversa);
• revender ou redistribuir o Serviço sem autorização.

5. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, documentação e materiais do Serviço são de propriedade do ZAP AGORA. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço conforme o plano contratado.

6. Pagamentos e assinaturas

O processamento das cobranças é realizado pelo provedor de pagamentos integrado ao Serviço. As condições do plano, periodicidade e valor são apresentadas antes da confirmação da contratação.

Assinaturas são renovadas automaticamente conforme a periodicidade contratada, até que sejam canceladas. Você pode gerenciar sua assinatura a qualquer momento pelo canal disponibilizado no checkout ou em sua conta.

7. Reembolsos

Nas contratações realizadas pela internet, é assegurado ao consumidor o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Os reembolsos seguem nossa Política de Reembolso e as demais hipóteses previstas na legislação aplicável.

8. Nível de serviço

Empenhamo-nos em manter o Serviço disponível, porém não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Os direitos e garantias previstos na legislação aplicável permanecem preservados.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de: violação material destes Termos, inadimplência, risco de fraude ou segurança, ou violações repetidas das nossas políticas.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade das partes será apurada de acordo com a legislação aplicável e com as circunstâncias de cada caso. Estes Termos não excluem direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por lei.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente segundo a legislação aplicável, preservados os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, contratação ou cobrança devem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo ZapAgora.